Investimento RE-C08-i02

Esta medida tem como objetivo dotar o Estado português de uma ampla base de conhecimento do território, em especial no que diz respeito aos tipos e limites da propriedade rústica, permitindo a identificação dos proprietários da terra. Este aspeto é essencial para decisões de planeamento, gestão e apoio no âmbito da ocupação e uso do solo.

Este investimento é composto pelo desenvolvimento da plataforma BUPi e pela produção de uma cartografia de referência para o Sistema de Monitorização de Ocupação do Solo (SMOS), incluindo uma representação 3D digital das terras através de cobertura de deteção e telemetria por luz (LiDAR), mapas da vegetação, mapas do volume de biomassa e de madeira mapas da ocupação e uso do solo e cobertura de imagens de satélite.

Estas medidas são complementares e deverão permitir a plena operacionalização da plataforma BUPi, assegurando simultaneamente a interoperabilidade de todos os diferentes sistemas de informação em vigor relacionados com a geometria cadastral, o registo predial e as matrizes fiscais atualmente geridas por diferentes autoridades, incluindo a Autoridade Tributária e Aduaneira, o Instituto dos Registos e Notariado e a Direção-Geral do Território.

Os cidadãos, as empresas e todas as autoridades públicas obterão um número de identificação único (NIP) para os seus prédios, incluindo informações sobre os respetivos limites e características. O investimento inclui também, a fim de assegurar a aplicação eficaz das medidas acima referidas, atividades de formação para pessoal técnico autorizado dos municípios, cadastros e para os agentes das autoridades tributárias.