Investimento RE-C09-i03

Investimento RE-C09-i03

i03: Plano de eficiência e reforço hídrico dos sistemas de abastecimento e regadio da RAM
(82 M€)

Esta medida tem como objetivo aumentar a resiliência dos recursos hídricos nas ilhas da Madeira e do Porto Santo.
Este investimento visa disponibilizar recursos hídricos mediante a otimização da utilização dos recursos existentes, a captação de águas excedentárias sem qualquer impacto nos ecossistemas, a constituição e ampliação das reservas estratégicas e a interligação das diversas origens de água.

Espera-se que esta medida não prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição da medida e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de “não prejudicar significativamente” (2021/C58/01) e os marcos e metas a cumprir por Portugal.

Em particular, todos os projetos que possam ter um impacto significativo no ambiente serão necessariamente sujeitos a uma avaliação do impacto ambiental (AIA) em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE, bem como com as avaliações pertinentes no contexto da Diretiva 2000/60/CE e da Diretiva 92/43/CEE, incluindo a aplicação das medidas de mitigação necessárias.