Investimento RE-C01-i03

i03: Conclusão da Reforma de Saúde Mental e da Implementação da Estratégia para as Demências (88M)

O presente investimento visa apoiar a concretização da Reforma da saúde mental, contribuindo assim para o reforço do SNS e para a melhoria da resposta às necessidades em saúde da população portuguesa. A concretização do investimento tem como objetivos:

  1. Criar respostas residenciais na comunidade que permitam a desinstitucionalização dos doentes residentes em hospitais psiquiátricos ou no setor social, que não beneficiam da oferta de cuidados da RNCCI;
  2. Construir 4 unidades de internamento em hospitais gerais, eliminando os internamentos de agudos em Hospitais Psiquiátricos;
  3. Criar 15 Centros de Responsabilidade Integrados (CRI), ultrapassando os obstáculos ao desenvolvimento de estruturas e de prestação de cuidados em meio extra-hospitalar, com maior grau de autonomia e accountability;
  4. Requalificar as instalações dos SLSM já existentes, intervindo em 20 entidades;
  5. Criar 40 equipas comunitárias com os rácios definidos no PNSM (1/200 mil habitantes na pessoa adulta, 1/100 na infância e adolescência);
  6. Alargar a RNCCI-SM, com aumento progressivo do número de lugares, até atingir 1.500;
  7. Qualificar os internamentos de psiquiatria forense e construir 3 unidades forenses de transição para a comunidade (inimputáveis em liberdade para prova);
  8. Contruir uma nova unidade forense (Sobral Cid) e remodelar outras duas (CHPL e HML);
  9. Implementar os Planos Regionais de Saúde para as Demências, a nível das cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS) do território continental.

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