Investimento RE-C02-i02

Investimento RE-C02-i02

i02: Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (176 M€)

Com a Bolsa Nacional de Alojamento pretende-se criar uma resposta estruturada e transversal para as pessoas que carecem de soluções de alojamento de emergência (devido a acontecimentos excecionais ou imprevisíveis ou a situações de risco iminente) ou de transição (situações que, pela sua natureza, necessitam de respostas de alojamento de acompanhamento antes de poderem ser encaminhadas para uma solução habitacional definitiva), tendo em vista a sua inclusão social, proteção e autonomização, o combate às desigualdades e a garantia de uma adequada proteção social face a situações de risco e emergência.

Será necessário aprovar o enquadramento legal do Plano de Alojamento Urgente e Temporário, o qual se estima que ocorra no 1.º semestre de 2021, e no mesmo período, aprovar o Regulamento/ condições de acesso ao financiamento por parte das diferentes entidades beneficiárias.

A constituição da oferta de alojamento será concretizada diretamente por entidades públicas ou por entidades do setor privado e social com competências nesta matéria, de forma individualizada ou em parceria, e terá por base a aquisição, reabilitação ou construção das unidades residenciais.

Com este investimento pretende-se dar resposta às diferentes necessidades, mediante a criação de 2.000 alojamentos de emergência ou de acolhimento/ transição, de natureza mais transversal, e de 473 fogos, 3 bloco habitacionais e 5 Centros de Instalação Temporários e Espaços Equiparados especificamente para as forças de segurança.

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