Investimento RE-C06-i02

Este investimento tem como objetivos criar contratos de trabalho permanentes e de qualidade ao abrigo do programa Compromisso Emprego Sustentável e reduzir a segmentação do mercado de trabalho em todos os grupos, incluindo os jovens.

Os empregadores recebem subsídios temporários se oferecerem contratos sem termo, com salários adequados, a fim de acelerar o regresso à vida ativa. O empregador recebe, no mínimo, 5 266 EUR (12 vezes o indexante dos apoios sociais, que serve de referência para o cálculo de várias prestações sociais) por cada emprego criado.

Este montante pode ser aumentado em função da evolução e das necessidades do mercado de trabalho, incluindo diferentes públicos-alvo, em especial os jovens, tal como definido no Compromisso de Emprego Sustentável (Portaria n.º 38/2022, com a última redação que lhe foi dada).

Os aumentos são cumulativos de acordo com a referida portaria. O apoio financeiro pode ser ainda complementado em caso de contratação de uma pessoa do sexo sub-representado na profissão em causa. Os complementos são cumulativos.

Além disso, os empregadores receberão apoio no valor de 50 % da sua contribuição para a Segurança Social durante o período de um ano (14 meses). Prevê-se que esta medida apoie a criação de 30 000 empregos permanentes.

A medida deverá ter a duração de um ano, mas será prorrogável por mais dois. Tendo em conta a necessidade de assegurar a participação do setor privado neste regime, a sua aplicação deverá iniciar-se aquando da recuperação económica.

A entidade responsável pela operacionalização deste investimento pelo IEFP.