Investimento RE-C08-i03

Investimento RE-C08-i03

i03: Faixas de gestão de combustível – rede primária (120 M€)

A mobilização deste investimento tem em vista as seguintes realizações:

  • Caracterização da rede primária estruturante, onde se inclui a cartografia e a avaliação do uso e ocupação do solo dos terrenos incluídos na rede primária estruturante de faixas de gestão de combustível;
  • Funcionamento de uma estrutura dedicada à avaliação e implementação de servidões administrativas nos terrenos rurais privados e comunitários ocupados pelas Faixas de Interrupção de Combustível (FIC) da rede primária estruturante de faixas de gestão de combustível, através da prévia identificação de proprietários, avaliação e cálculo de indemnizações e restantes elementos conducentes à declaração de utilidade pública, bem como para as fases subsequentes de notificação aos titulares dos terrenos abrangidos, celebração de acordos e pagamento das respetivas indemnizações;
  • Promoção na plataforma BUPi do procedimento de representação gráfica georreferenciada dos prédios rústicos incluídos na constituição da servidão administrativa com vista a viabilizar os subsequentes procedimentos especiais de registo;
  • Execução de 37.500 ha de rede primária estruturante de faixas de gestão de combustível a nível nacional até ao 3.º trimestre de 2025.

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