Investimento TD-C17-i02

Este investimento tem como objetivo levar adiante a digitalização de todos os processos relacionados com a tributação dos prédios rústicos, em especial as informações conexas – levantamento e características associadas (como as culturas e o potencial económico) – e a implementação do preenchimento prévio para obrigações declarativas específicas.

O investimento será constituído por vários subinvestimentos, que incluirão:

i) a digitalização da informação de suporte às matrizes prediais;
ii) o reforço da infraestrutura das tecnologias da informação que assegura a preservação da informação predial digitalizada;
iii) o desenvolvimento de mecanismos de consulta e visualização das matrizes prediais;
iv) o desenvolvimento de um sistema de informação de suporte à avaliação cadastral simplificada da propriedade rústica;
v) o desenvolvimento de uma solução de gestão da informação georreferenciada;
e vi) o desenvolvimento de serviços de pré-preenchimento declarativo (em especial para a tributação dos imóveis e transações específicas sujeitas a imposto de selo).