Investimento TD-C19-i02

Investimento TD-C19-i02

i02: Serviços eletrónicos sustentáveis, baseados na interoperabilidade e utilização dos dados para um aumento de transparência e eficiência (70 M€)

Umbilicalmente relacionada com a dimensão anterior, nesta dimensão pretende-se criar as condições para potenciar os impactos da primeira. Em concreto, um melhor e mais eficaz serviço público, que simplifique a vida aos cidadãos e facilite o ambiente de negócios às empresas não se consegue apenas mudando “a porta de entrada” dos serviços públicos, independentemente do canal utilizado. Para tal, é necessário que estes serviços digitais “comuniquem” entre eles eficazmente e que se promova a partilha de dados entre organismos da AP, por forma a reduzir redundâncias na prestação de informação e procedimentos desnecessárias à execução de processos associados a eventos de vida dos cidadãos e, sobretudo, das empresas.

Assim, este investimento vai centrar-se em:

  • Incrementar a governação e capacidade de reutilização segura dos dados na AP;
  • Reforçar o serviço Dados.Gov enquanto portal de dados abertos da Administração Pública e estimular o seu uso com mais oferta, mais dados ligados, em tempo real e publicitação de identificadores persistentes para dados referidos em documentos oficiais, e com isso alavancar, entre outros fins, a comunicação da transparência;
  • Promover a criação de infraestruturas integradas para fins específicos. Para tal irá ser dado o exemplo com uma infraestrutura integrada de informação de conhecimento territorial do país, nas dimensões da habitação, da caracterização demográfica e económico-social das famílias, da atividade comercial, industrial e agrícola, a qual terá como requisito a interoperabilidade com outros sistemas de informação das organizações públicas e/ou privadas.

Este investimento irá também garantir a interoperabilidade com o Portal Digital Único Europeu, segundo o Regulamento SDG.

Neste sentido, a AMA levará a cabo a criação e utilização de um mecanismo de governação transversal dos dados que, entre outras finalidades, uniformize a gestão de dados pessoais e promova a reutilização e todos os dados relevantes em contexto de prestação de serviços, ou (após eventual transformação) para disponibilização no portal de dados abertos. Para além das considerações com o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados, e das ações em curso para a transposição da Diretiva Europeia de Dados Abertos, importa ter em conta a preparação para o futuro regulamento europeu do Ato de Governação de Dados, e ainda melhorar a contribuição nacional para o Portal de Dados Europeu (https://www.europeandataportal.eu).

O INE levará a cabo a criação de uma infraestrutura integrada de informação de conhecimento territorial do país, nas dimensões da habitação, da caracterização demográfica e económico-social das famílias, da atividade comercial, industrial e agrícola, para uso pela administração pública, investigadores, empresas e famílias, uma infraestrutura de dados para investigação, e irá constituir uma Equipa de Competências de Data Science, que visa resolver lacunas de formação e desenvolvimento.

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