O objetivo principal da reforma é aumentar a eficiência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Para tal, visa:

i) reformar a organização e gestão interna dos hospitais públicos;

ii) reconfigurar a rede hospitalar, de acordo com o planeamento da capacidade em termos de oferta e procura de recursos humanos e de infraestruturas por parte dos serviços;

iii) melhorar a articulação com as restantes respostas do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com os cuidados de saúde primários e os cuidados de saúde mental, bem como com as redes de cuidados continuados integrados e paliativos;

iv) envolver os profissionais de saúde e as estruturas intermédias na gestão dos hospitais públicos;

e v) focalizar as respostas nas reais necessidades dos cidadãos em termos de saúde e bem-estar.

Serão incluídas nos contratos de gestão métricas objetivas para a avaliação do desempenho dos gestores hospitalares, que avaliem quer a qualidade dos serviços, quer a situação financeira dos hospitais públicos. Tal contribuirá para a garantia da coerência com as prioridades do Governo em matéria de política de saúde e para uma gestão mais previsível dos recursos hospitalares, com uma combinação da autonomia com a melhoria do acompanhamento e da responsabilização. A execução dos contratos de gestão renovados será gradual e priorizada consoante o nível de eficiência, a dimensão e a distribuição geográfica dos hospitais públicos. Além disso, a função de acompanhamento do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças será reforçada de modo a garantir uma abordagem integrada e coerente à avaliação do desempenho dos hospitais e à correção, em tempo útil, dos desvios aos orçamentos aprovados.

Para mais, as compras centralizadas serão reforçadas, tendo em vista a consecução de maiores poupanças de eficiência, nomeadamente ao responder a recomendações de uma avaliação independente recente. Em particular, as compras centralizadas serão alargadas aos equipamentos e dispositivos médicos. Além disso, está prevista a melhoria da gestão interna dos hospitais públicos, nomeadamente através da criação de Centros de Responsabilidade Integrados e da aplicação de regimes de remuneração com base no desempenho aplicáveis às unidades associadas e esses Centros.

A este propósito, entrará em vigor um regime de exclusividade de profissionais de saúde ao Serviço Nacional de Saúde.

Além disso, a medida incluirá iniciativas de reconfiguração da rede hospitalar, para assegurar uma melhor articulação entre os serviços. Em particular, serão aprofundadas as respostas de hospitalização domiciliária para prestar cuidados de nível hospitalar no domicílio do doente, em estreita articulação com os cuidados de saúde primários, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, o setor social e as comunidades locais. Acresce ainda o reforço da capacidade laboratorial do Serviço Nacional de Saúde para diagnosticar doenças infecciosas e o aumento da capacidade de prestação de cuidados médicos intensivos.