RE-r04: Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário

RE-r04: Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário

O objetivo da reforma é criar uma rede pública nacional para responder a necessidades de alojamento urgente e temporário enquanto parte da renovação das políticas de habitação em Portugal, tendo em vista proteger e capacitar os grupos-alvo identificados, bem como promover a inclusão social e combater as desigualdades.

A reforma consistirá na criação de uma resposta estruturada e transversal para as pessoas que carecem de soluções de alojamento de emergência ou temporárias e desenvolve o quadro jurídico e regulamentar necessário para estabelecer o modelo de governação do Investimento RE-C02-i02 (Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário), bem como determina metodologias de sinalização e referenciação das pessoas apoiadas para alojamento e apoio social.