O combate à precariedade e à segmentação constitui igualmente um objetivo central, assente na promoção da negociação coletiva, na valorização da formação e da qualificação, e na defesa de salários adequados e de rendimentos dignos.

No que diz respeito ao combate à precariedade e à segmentação do mercado de trabalho, está em causa a mitigação da incidência das formas de trabalho tradicionalmente mais expostas ao risco de desemprego, instabilidade e insegurança laboral, incluindo o falso trabalho independente, os contratos de trabalho não permanentes e o trabalho temporário, bem como o reforço do combate aos fenómenos do trabalho não declarado ou subdeclarado e a melhoria dos instrumentos de classificação das relações jurídicas estabelecidas entre trabalhadores e empregadores, em particular no âmbito das formas de emprego emergentes e associadas, tipicamente, às plataformas digitais.

As políticas ativas de emprego são um instrumento relevante para alcançar estes objetivos, sendo objetivo das autoridades portuguesas reforçar a orientação destes programas para a criação de emprego permanente e sustentável, combatendo a tendência estrutural do mercado de trabalho português para níveis de precariedade e segmentação acima da média europeia e prevenindo o risco, especialmente acentuado em períodos de recuperação económica pós-crise, de criação de emprego centrada em formas não permanentes.

Uma das metas é aumentar o salário mínimo nacional para 750 euros até ao 4.º trimestre de 2023.