TC-r26: Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios

TC-r26: Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios

TC-r26: Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios

O Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, incluído no pacote legislativo “Energia Limpa para todos os Europeus”, prevê a preparação, pelos Estados-Membros, dos respetivos PlanosNacionais integrados de Energia e Clima.

Paralelamente, a Diretiva 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, também incluída no referido pacote legislativo, alterou a Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios (Diretiva EPBD) mediante, entre outras disposições, a introdução de um artigo que prevê a elaboração, pelos Estados-Membros, de uma estratégia de longo prazo para apoiar a renovação, até 2050, dos respetivos parques nacionais de edifícios (não) residenciais, públicos e privados, incluindo um roteiro com medidas e objetivos indicativos para 2030, 2040 e 2050, e a respetiva ligação ao cumprimento dos objetivos de eficiência energética da União Europeia (UE), sendo este o contexto da elaboração da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE).

A ELPRE, aprovada pela RCM n.º 8-A/2021, vem dar resposta à necessidade identificada no PNEC 2030 de “desenvolver e implementar uma estratégia de longo prazo que permita promover a renovação de edifícios, contribuindo para um aumento da eficiência energética do parque edificado e alterando assim o paradigma das últimas décadas, centrado unicamente na construção nova, e assim contribuir para um aumento da qualidade do parque nacional de edifícios existentes, cada vez mais necessitado de uma intervenção urgente que aumente os níveis de conforto das populações e gere ganhos em termos de eficiência energética”.

Acresce ainda, que, no contexto da atual situação epidemiológica causada pela doença COVID-19, com a maior permanência nas habitações, inclusive em contexto laboral, atribui-se particular nota de destaque à importância do conforto no interior dos edifícios, à relevância de medidas que concorram para uma utilização parcimoniosa dos serviços de saúde e à premência de dinâmicas de investimento público e privado potenciadoras de uma recuperação económica.