TC-r31: Reforma do Ecossistema dos Transportes

A reforma do Ecossistema de Transportes tem por objetivo a promoção da mobilidade sustentável, em particular do transporte público, na ótica da eficiência ambiental, da descarbonização e da transição energética. Além do efeito no ambiente, a utilização de transportes públicos e o alargamento das suas redes garante um aumento da coesão territorial e social. É uma oportunidade para acelerar a descarbonização e transição energética no setor dos transportes, com forte impacte na qualidade do serviço de transporte público, promovendo a atividade económica, a recuperação dos níveis de emprego e a coesão social e territorial, através do aumento dos níveis de acessibilidade das pessoas.
Portugal já tinha iniciado este processo, destacando-se:

i) a implementação, desde 2019, de um programa revolucionário de redução tarifária no transporte público, que permitiu a adoção de várias
medidas de redução do custo associado à utilização do transporte público (PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária);

ii) em 2020, a implementação de um programa de financiamento para reforço dos atuais serviços e a implementação de novos serviços de transporte público, regulares e flexíveis, que resultem em ganhos em termos da acessibilidade dos territórios e das suas populações aos principais serviços e polos de emprego (PROTransP – Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público);

iii) com os fundos estruturais do Portugal 2020 tem vindo a ser apoiada a renovação das frotas de transporte coletivo (aquisição de veículos limpos e de postos de carregamento que substituem veículos movidos a combustíveis fósseis) e a expansão das redes de metro de Lisboa e
do Porto, incluindo a aquisição de material circulante e a modernização das infraestruturas e dos sistemas de segurança e comunicação;

iv) relevante também a implementação de políticas fiscais que compensam a utilização do transporte público, nomeadamente a dedução do IVA associado à aquisição de títulos de transporte mensais (passes) e a expansão da rede ciclável no âmbito do Portugal Ciclável 2030;

v) a dinamização da mobilidade elétrica privada, através de investimentos na expansão da rede de pontos de carregamento e da atribuição de incentivos à aquisição de veículos 100% elétricos a pessoas singulares e coletivas, incluindo motociclos e bicicletas elétricas.

Para atingir este objetivo considera-se fundamental, por um lado, promover o investimento em infraestruturas e em ativos que potenciem a adoção de hábitos de mobilidade sustentáveis e, por outro lado, prosseguir com as políticas de reforço e capacitação das autoridades de transporte, para que possam assegurar as suas competências de forma mais eficiente e eficaz, e assegurar a boa execução do processo de contratualização de todos os serviços públicos de transporte de passageiros, nas fases de preparação dos procedimentos e na fase de execução dos contratos. Complementarmente, importa dar continuidade às medidas já iniciadas que potenciam a utilização do transporte público, como sejam a implementação do PART, do PROTransP, ou da implementação de medidas fiscais que beneficiem o utilizador do transporte público, apoiando projetos e ações que contribuam para a capacitação das autoridades de transportes e para a melhoria do sistema de transportes públicos de passageiros.