Investimento TC-C10-i05

Investimento TC-C10-i05

i05: Transição energética, digitalização e redução do impacto ambiental no setor da Pesca e da Aquicultura (5 M€)

Este investimento tem como objetivo apoiar projetos destinados a: transição energética, digitalização e redução do impacto ambiental no setor das pescas e da aquicultura na Região Autónoma dos Açores.

O investimento consiste em 15 projetos de modernização e renovação da frota de pesca, inovação nas pescas e na aquicultura para melhorar o desempenho energético, modernização dos processos, redução da produção de resíduos no mar e promoção da economia circular em todos os setores da pesca e da aquicultura, bem como diversificação das atividades de pesca.

No respeitante à seleção de projetos, a fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre o princípio de “não prejudicar significativamente” (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade contidos nos cadernos de encargos dos futuros convites à apresentação de projetos deverão excluir a seguintes lista de atividades:

i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante39;

ii) atividades abrangidas pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis40;

iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores41 e estações de tratamento mecânico e biológico42. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.