C18: JUSTIÇA ECONÓMICA E AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Justiça Económica e Ambiente de Negócios

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Reduzir a carga administrativa e regulamentar sobre as empresas, através da redução de obstáculos setoriais ao licenciamento e Aumentar a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais

Robustecer e tornar mais eficientes as relações dos cidadãos e empresas com o Estado e reduzir os encargos e complexidades que inibem a atividade empresarial e assim impactam sobre a produtividade. Com esta componente pretende-se a diminuição da carga administrativa e regulamentar enfrentada pelas empresas, através da redução de obstáculos setoriais ao licenciamento e aumento da eficiência dos Tribunais.

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