Monitorização

Execução de Marcos e Metas e Implementação Financeira do Plano de Recuperação e Resiliência.

PEDIDOS DE PAGAMENTO: MARCOS E METAS

O PRR é um mecanismo baseado no desempenho e na verificação dos resultados alcançados. Com este novo mecanismo de gestão dos fundos europeus, a Comissão Europeia desembolsa os montantes atribuídos a Portugal após a comprovação da realização de Marcos e Metas.

A Decisão de Execução do Conselho Europeu, que aprovou o PRR, estabelece no seu anexo 341 Marcos e Metas para comprovar a execução dos fundos atribuídos.

A comprovação do cumprimento dos Marcos e Metas é concretizada através da submissão de pedidos de pagamento. A entidade nacional coordenadora responsável pelos contactos com a Comissão Europeia e pela submissão formal dos pedidos de pagamento é a Estrutura de Missão Recuperar Portugal.

Até ao final do ano de 2026, está prevista a submissão de 10 pedidos de pagamento, tendo já sido efetuados dois pedidos.

Portugal recebeu o 1º desembolso no início de maio de 2022, após aprovação da Comissão Europeia dos 38 marcos que permitiram receber 8% dos fundos do PRR, tendo sido cumpridos 6% dos Marcos e Metas contratados com a União Europeia.

O 2.º pedido de desembolso foi submetido a 30 de setembro e recebeu aprovação positiva da Comissão Europeia. Com o seu recebimento a 8 de fevereiro de 2023, Portugal comprovou, em pedidos de pagamento, 21% dos fundos do PRR e foram cumpridos 17% dos Marcos e Metas contratados com a União Europeia.

Portugal recebeu o adiantamento de 13% dos fundos do PRR, nos
termos do disposto no artigo 13º do Regulamento (EU) 2021/241,
a 3 de agosto de 2021 (notícia CE), no seguimento da aprovação dos
acordos de financiamento e de empréstimos

2.159 M€

total pré-financiamento

  • 1.808 M€
    subvenções
  • 351 M€
    empréstimos

Com a assinatura do Acordo Operacional, a 18 de janeiro de 2022,
portugal reuniu as condições legais para poder submeter pedidos de
pagamento, tendo em vista solicitar à Comissão Europeia o respetivo
desembolso dos fundos aprovados para o PRR.

1.162 M€

total pré-financiamento

  • 553 M€
    subvenções
  • 609 M€
    empréstimos

1.162 M€

total pré-financiamento

  • 553 M€
    subvenções
  • 609 M€
    empréstimos

1.162 M€

total pré-financiamento

  • 553 M€
    subvenções
  • 609 M€
    empréstimos

1.162 M€

total pré-financiamento

  • 553 M€
    subvenções
  • 609 M€
    empréstimos

25 Janeiro 2022

Formalização
do pedido

25 Março 2022

Avaliação prévia
positiva da Comissão
Europeia

5 Maio 2022

Decisão de
Execução da CE

9 Maio 2022

Transferência do
desembolso
de fundos PRR

25 Janeiro 2022

 Formalização do pedido:

  • Notícia CE – NextGenerationEU: la Commission reçoit du Portugal une demande de paiement de 1,162 milliard d’euros au titre de la Facilité pour la reprise et la résilience
  • Resumo 1.º Pedido de Pagamento

25 Março 2022

Avaliação prévia positiva da Comissão Europeia:

  • Notícia CE – NextGenerationEU: European Commission endorses positive preliminary assessment of Portugal’s request for €1.16 billion disbursement under the Recovery and Resilience Facility
  • Avaliação positiva da CE do 1.º pedido de pagamento
  • Notícia CE – Questions and Answers on Portugal’s disbursement request under NextGenerationEU

5 Maio 2022

Decisão de Execução da CE, sobre o primeiro desembolso de fundos do PRR

9 Maio 2022

Transferência do desembolso de fundos PRR – Notícia CE

O atingimento dos marcos e o cumprimento das metas para concretizar as Reformas e Investimentos do PRR dependem da boa implementação dos investimentos por parte dos Beneficiários do PRR. Para considerar uma meta ou marco cumprido, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal recolhe as evidências da realização e submete à Comissão Europeia a declaração de gestão que atesta o cumprimento satisfatório dos Marcos e das Metas

BENEFICIÁRIOS DO PRR COM PAGAMENTOS SUPERIORES A 1M€

RELATÓRIO DE MONITORIZAÇÃO SEMANAL DO PRR

O Relatório de Monitorização do PRR é constituído por três partes.

Na primeira secção, é exibido um ponto de situação da implementação financeira de Beneficiários Diretos – as entidades públicas responsáveis por investimentos – e de Beneficiários Finais – as entidades privadas ou públicas selecionadas por Beneficiários Intermediários.

A segunda parte contabiliza os procedimentos de contratação pública lançados por Beneficiários Diretos para contratar bens e serviços a fornecedores, os Avisos de Abertura de Candidaturas para seleccionar os Beneficiários Finais, e os montantes aprovados e pagos a Beneficiários Finais e Diretos.

A terceira parte exibe os movimentos financeiros realizados pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, incluindo os pagamentos a Beneficiários Diretos e Finais, bem como os montantes “em trânsito”, transferidos a Beneficiários Intermediários mas ainda não pagos a Beneficiários Finais.

A responsabilidade da elaboração do Relatório de Monitorização é da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que depende do reporte de informação tempestiva dos Beneficiários Diretos e Intermediários. A informação mais detalhada dos projetos, beneficiários e fornecedores de contratação pública está disponível com atualização diária, através de interoperabilidade, no Portal Mais Transparência.

RELATÓRIOS DO PRR

Relatórios Semanais

Relatórios Trimestrais

Relatórios Semestrais