Política de Privacidade

Política de Privacidade

 

A Estrutura de Missão Recuperar Portugal, adiante designada Recuperar Portugal, respeita o direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal neste website sem o consentimento dos respetivos titulares.

Os dados pessoais são recolhidos de acordo com o consentimento do respetivo titular, manifestado ao subscrever, por ato positivo inequívoco, o envio da Newsletter ou ao apresentar sugestões ao website Recuperarportugal.gov.pt.

Qualquer dado pessoal que nos seja fornecido será processado com todas as garantias de segurança e confidencialidade estabelecidas na Lei Portuguesa de Proteção de Dados (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro) e no Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, nomeadamente a licitude do tratamento dos mesmos, a não utilização posterior para fins diversos dos enunciados, bem como a possibilidade de atualização, retificação ou eliminação pelo respetivo titular.

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente com a finalidade de possibilitar o envio da Newsletter e responder às sugestões apresentadas ao website da Recuperar Portugal.

A Recuperar Portugal assegura a retificação dos dados pessoais inexatos, bem como o apagamento dos mesmos, devendo tal ser solicitado pelo respetivo titular através do seguinte endereço eletrónico info@recuperarportugal.pt.

A Recuperar Portugal assegura ainda o direito à limitação do tratamento, o direito de se opor ao tratamento, o direito à portabilidade dos dados, bem como o direito a retirar o consentimento em qualquer altura, que poderá ter lugar através do referido endereço eletrónico.

Os dados recolhidos serão armazenados e conservados apenas pelo período de tempo em que se mantiver o envio da Newsletter pela Recuperar Portugal.

Ao titular de dados pessoas assiste o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

website recuperarportugal.gov.pt contém hiperligações (links) para outros websites, pelo que se recomenda a consulta às páginas que, dentro desses websites, se refiram às suas políticas de privacidade.

A Recuperar Portugal reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que se aconselha a leitura regular deste documento.

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Recuperar Portugal, com sede na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 86, 3º Andar em Lisboa.

Informação mais detalhada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida através de consulta ao Regulamento (CE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, à Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, que aprovou a Lei da Proteção de Dados Pessoais e em www.cnpd.pt.

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