Estão prontos para avançar os avisos para a execução de dois planos emblemáticos da medida Acessibilidades 360º, no âmbito do contrato assinado entre a Recuperar Portugal e o Instituto Nacional de Reabilitação. Pode já consultar a documentação na nossa página de candidaturas selecionando todos os avisos (abertos e fechados) e a Componente C03 Respostas Sociais.
A partir do dia 03 de janeiro e até ao 30 de maio as autarquias podem candidatar ao financiamento do PRR para medidas dos Planos de Intervenção nas Vias Públicas que garantam a inclusão e a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida. Em simultâneo e pelo mesmo período vão estar também ativas as candidaturas para a implementação dos Planos de Intervenção nos Edifícios Públicos, tendo como destinatários os serviços da administração central e as autarquias. Neste caso a medida visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos, no respeito pelas Normas Técnicas de Acessibilidade previstas em Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual.
Com as medidas Acessibilidades 360º o PRR contribui para dar um impulso renovador e concretizar a Estratégia Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência 2021-2025. Pretende-se reforçar o investimento na melhoria das acessibilidades físicas para pessoas com deficiência ou incapacidades em todo o território, contribuindo para mitigar os fatores de isolamento das pessoas com deficiência.
O número significativo de pessoas com limitações em Portugal, as evidências da falta de acessibilidades nos edifícios públicos, espaços públicos e habitações e o empenhamento de Portugal com a implementação da CNUDPCD e com o cumprimento, definição ou melhoria do quadro normativo nacional ilustram as necessidades de intervenção. Com efeito, cerca de 10,7% da população (dos 15 aos 64 anos) manifesta ter muita dificuldade ou não conseguir realizar pelo menos uma das seis atividades básicas de vida.
Continuamos a #RecuperarPortugal