Plano de Recuperação e Resiliência

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Plano de Recuperação
e Resiliência

Estrutura de Missão Recuperar Portugal

PRESIDENTE

Fernando Alfaiate

A Estrutura de Missão Recuperar Portugal foi criada por Resolução do Conselho de Ministros nº 46-B/2021, em 04 de maio de 2021, com os objetivos de negociar, contratualizar e monitorizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência. Considerando a experiência adquirida na governação do PRR foram introduzidos ajustamentos na estrutura da Recuperar Portugal, garantindo -lhe maior autonomia decisória através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2022, publicada a 18 de outubro de 2022.

Faz parte da missão da Recuperar Portugal, assegurar o cumprimento da regulamentação nacional e comunitária na execução das Reformas e dos Investimentos do PRR e o cumprimento integral e atempado dos objetivos estratégicos e operacionais; realizar a interação com a Comissão Europeia, reportando a execução das Reformas e dos Investimentos do PRR, assegurando a consecução dos seus objetivos estratégicos e promovendo a monitorização e a concretização dos objetivos operacionais através de marcos e de metas; contratualizar com as entidades públicas responsáveis pela execução das Reformas e dos Investimentos do PRR as correspondentes condições para dar cumprimento aos marcos e metas; promover a divulgação das realizações e resultados do PRR a nível nacional e europeu; implementar um sistema de gestão e controlo interno, que previna e detete irregularidades e permita a adoção das medidas corretivas oportunas e adequadas; Adotar medidas antifraude eficazes e proporcionais; Fornecer apoio técnico às equipas das áreas governativas e entidades executoras das Reformas e Investimentos do PRR, disponibilizando orientações técnicas que assegurem a sua execução mais eficaz e eficiente.

Uma missão que se materializa no trabalho rigoroso de toda a equipa para a exigente concretização dos marcos e metas contratualizados com a Comissão Europeia.