Monitorização
Execução de Marcos e Metas e Implementação Financeira do Plano de Recuperação e Resiliência.
Pedidos de Pagamento: Marcos e Metas
O PRR é um mecanismo baseado no desempenho e na verificação dos resultados alcançados. Com este novo mecanismo de gestão dos fundos europeus, a Comissão Europeia desembolsa os montantes atribuídos a Portugal após a comprovação da realização de Marcos e Metas
A Decisão de Execução do Conselho Europeu, que aprovou o PRR, estabelece no seu anexo 341 Marcos e Metas para comprovar a execução dos fundos atribuídos.
A comprovação do cumprimento dos Marcos e Metas é concretizada através da submissão de pedidos de pagamento. A entidade nacional coordenadora responsável pelos contactos com a Comissão Europeia e pela submissão formal dos pedidos de pagamento é a Estrutura de Missão Recuperar Portugal
Até ao final do ano de 2026, está prevista a submissão de 10 pedidos de pagamento, tendo já sido efetuados dois pedidos.
Portugal recebeu o 1º desembolso no início de maio de 2022, após aprovação da Comissão Europeia dos 38 marcos que permitiram receber 8% dos fundos do PRR, tendo sido cumpridos 6% dos Marcos e Metas contratados com a União Europeia.
O 2.º pedido de desembolso foi submetido a 30 de setembro e recebeu aprovação positiva da Comissão Europeia. Com o seu recebimento a 8 de fevereiro de 2023, Portugal comprovou, em pedidos de pagamento, 21% dos fundos do PRR e foram cumpridos 17% dos Marcos e Metas contratados com a União Europeia.
Pré-financiamento
Portugal recebeu o adiantamento de 13% dos fundos do PRR, nos termos do disposto no artigo 13º do Regulamento (EU) 2021/241, a 3 de agosto de 2021 (notícia CE), no seguimento da aprovação dos acordos de financiamento e de empréstimos.
| Total Pré-Financiamento | Subvenções | Empréstimos |
|---|---|---|
| 2.159 M€ | 1.808 M€ | 351 M€ |
Pedidos de Pagamento
Com a assinatura do Acordo Operacional, a 18 de janeiro de 2022, portugal reuniu as condições legais para poder submeter pedidos de pagamento, tendo em vista solicitar à Comissão Europeia o respetivo desembolso dos fundos aprovados para o PRR.
1º Pedido de Pagamento
38 Marcos e Metas que permitiram receber 8% dos fundos do PRR, tendo sido cumpridos 11% dos Marcos e Metas contratados com a União Europeia.
| Total | Subvenções | Empréstimos |
|---|---|---|
| 1.162 M€ | 553 M€ | 609 M€ |
25 de janeiro de 2022 – Formalização do pedido:
- Notícia CE – NextGenerationEU: la Commission reçoit du Portugal une demande de paiement de 1,162 milliard d’euros au titre de la Facilité pour la reprise et la résilience
- Resumo 1.º Pedido de Pagamento
25 de março de 2022 – Avaliação prévia positiva da Comissão Europeia:
- Notícia CE – NextGenerationEU: European Commission endorses positive preliminary assessment of Portugal’s request for €1.16 billion disbursement under the Recovery and Resilience Facility
- Avaliação positiva da CE do 1.º pedido de pagamento
- Notícia CE – Questions and Answers on Portugal’s disbursement request under NextGenerationEU
5 de maio de 2022 – Decisão de Execução da CE, sobre o primeiro desembolso de fundos do PRR
9 de maio de 2022 – Transferência do desembolso de fundos PRR – Notícia CE
2º Pedido de Pagamento
20 Marcos e Metas que permitirão receber 11% dos fundos do PRR, tendo sido cumpridos 6% dos Marcos e Metas contratados com a União Europeia.
| Total | Subvenções | Empréstimos |
|---|---|---|
| 1.820 M€ | 1.711 M€ | 109 M€ |
30 de setembro de 2022 – Formalização do pedido:
- Notícia CE – NextGenerationEU: la Commission reçoit du Portugal une deuxième demande de paiement de 1,8 milliards d’euros au titre de la facilité pour la reprise et la résilience
- Resumo 2.º Pedido de Pagamento
16 de dezembro de 2022 – Avaliação prévia positiva da Comissão Europeia:
- Notícia CE – NextGenerationEU: European Commission endorses positive preliminary assessment of Portugal’s second request for €1.8 billion disbursement under the Recovery and Resilience Facility
- Avaliação positiva da CE do 2.º pedido de pagamento
- Notícia CE – Questions and Answers on Portugal’s disbursement request under NextGenerationEU
8 de fevereiro de 2023 – Transferência do desembolso de fundos PRR – Notícia CE
Resumo dos Pedidos de Pagamento
O atingimento dos marcos e o cumprimento das metas para concretizar as Reformas e Investimentos do PRR dependem da boa implementação dos investimentos por parte dos Beneficiários do PRR. Para considerar uma meta ou marco cumprido, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal recolhe as evidências da realização e submete à Comissão Europeia a declaração de gestão que atesta o cumprimento satisfatório dos Marcos e das Metas.
Relatório de Monitorização Semanal do PRR
O Relatório de Monitorização do PRR é constituído por três partes.
Na primeira secção, é exibido um ponto de situação da implementação financeira de Beneficiários Diretos – as entidades públicas responsáveis por investimentos – e de Beneficiários Finais – as entidades privadas ou públicas selecionadas por Beneficiários Intermediários.
A segunda parte contabiliza os procedimentos de contratação pública lançados por Beneficiários Diretos para contratar bens e serviços a fornecedores, os Avisos de Abertura de Candidaturas para seleccionar os Beneficiários Finais, e os montantes aprovados e pagos a Beneficiários Finais e Diretos.
A terceira parte exibe os movimentos financeiros realizados pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, incluindo os pagamentos a Beneficiários Diretos e Finais, bem como os montantes “em trânsito”, transferidos a Beneficiários Intermediários mas ainda não pagos a Beneficiários Finais.
A responsabilidade da elaboração do Relatório de Monitorização é da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que depende do reporte de informação tempestiva dos Beneficiários Diretos e Intermediários. A informação mais detalhada dos projetos, beneficiários e fornecedores de contratação pública está disponível com atualização diária, através de interoperabilidade, no Portal Mais Transparência.