PRR – Recuperar Portugal

A CONSTRUIR O
FUTURO DO PAÍS

O Plano de Recuperação e Resiliência é um programa de âmbito nacional, com um  período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a impulsionar o país no caminho da retoma, do crescimento económico sustentado e da convergência com a Europa ao longo da próxima década, tendo como  orientação um conceito de sustentabilidade inspirado nos objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

O PRR está alinhado com os seis pilares
Relevantes da estratégia europeia 2030:

6-pilares

A 16 de abril de 2021 foi apresentada publicamente a  versão final do PRR, que foi submetida 6 dias depois, dia 22 de abril, à Comissão  Europeia. A 16 de Junho a Comissão Europeia aprovou o PRR, que se traduziu na Decisão de Execução do Conselho Europeu e do Parlamento a 13 de julho de 2021. Ainda no mesmo mês, nos dias 27 e 29, foram assinados os Acordos de Financiamento e de Empréstimo. Seguiu-se a 18 de janeiro de 2022, a assinatura do Acordo Operacional.

A 26 de maio de 2023, foi submetida à Comissão Europeia a Atualização do PRR.

Portugal submeteu a 26 de maio a Reprogramação do PRR, que inclui o novo capítulo REPoweEU. A 22 setembro recebeu a  avaliação positiva da Comissão Europeia e a 17 de outubro foi adotada a nova Decisão de Implementação do Conselho (CID) por parte do Conselho da União Europeia, na qual ficaram estabelecidos os 461 marcos e metas desembolso (Anexo CID), bem como a descrição dos objetivos dos investimentos e das Reformas. Com a atualização da reprogramação, o PRR passa a ter uma dotação de 22,2 mil milhões de euros, para concretizar 44 reformas e 117 investimentos.

O PRR atualizado apresenta uma maior ambição, não tendo reduzido número de investimentos ou reformas e tendo, maioritariamente, incrementado os seus objetivos. O plano tem, neste momento, um foco ainda maior na transição verde, alocando 41,2% (37,9% no plano original) dos fundos disponíveis a medidas que apoiam objetivos climáticos, mantém a ambição na transição digital, dedicando 21,1% da sua dotação total e reforça a ambição da dimensão social.

A aplicação eficaz e eficiente dos recursos do Plano de Recuperação e Resiliência exige um modelo de governação bem definido, que garanta um elevado grau de coordenação entre os diversos atores e que tenha em consideração princípios fundamentais como a simplificação, a transparência e prestação de contas, a participação, a centralização da gestão e a descentralização na execução, a segregação de funções e a orientação para resultados.

Procurando um relacionamento estreito com os executores da política, com os quais se contratualizará resultados físicos e financeiros baseados em marcos e metas, optou-se por um modelo de execução que recorre a entidades intermediárias, quando necessário.

O Modelo de governação tem quatro níveis de coordenação:

Nível estratégico de coordenação política assegurado pela Comissão Interministerial do PRR, presidida pelo Primeiro-Ministro e composta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Presidência, da Economia e da Transição Digital, dos Negócios Estrangeiros,  das Finanças, do Planeamento e do Ambiente e da Ação Climática;

Nível de acompanhamento assegurado pela Comissão Nacional de Acompanhamento, presidida por uma personalidade independente e personalidades de reconhecido mérito, e que integra um alargado conjunto de entidades do setor empresarial, da ciência e conhecimento, da área social e cooperativa e dos territórios;

Nível de coordenação técnica e de monitorização assegurado pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, em articulação com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.  e o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI);

Nível de auditoria e controlo assegurado por uma Comissão de Auditoria e Controlo (CAC), presidida pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e que integra um representante da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. e uma personalidade com carreira de reconhecido mérito na área da auditoria e controlo, cooptada pelos restantes membros.

TIMELINE PRR
Período de execução até 2026

2021

12 fev 2021
16 abr 2021
22 abr 2021

Submissão

Submissão do PRR à CE

22 abr 2021
16 jun 2021

Aprovação

Aprovação do PRR pela CE
16 jun 2021
13 jul 2021
27 e 29 jul 2021

Assinados acordos

Assinados acordos de financiamento
e de empréstimo

27 e 29 jul 2021
14 dez 2021

2022

18 jan 2022

Assinado o acordo

Assinado o acordo operacional

18 jan 2022

2023

26 mai 2023

Submetida

Submetida atualização do PRR

26 mai 2023
22 set 2023
17 out 2023

Adoção

Adoção da nova CID

17 out 2023

2024

O PRR atualizado apresenta uma maior ambição, não tendo reduzido número de investimentos ou reformas e tendo, maioritariamente, incrementado os seus objetivos. O plano tem, neste momento, um foco ainda maior na transição verde, alocando 41,2% (37,9% no plano original) dos fundos disponíveis a medidas que apoiam objetivos climáticos, mantém a ambição na transição digital, dedicando 21,1% da sua dotação total e reforça a ambição da dimensão social.

O PRR é composto por:

Dotação do PRR por Componente

PRR
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Resiliência

Transição Climática

Transição Digital

Nota: Os valores poderão ser sujeitos a pequenos ajustes no âmbito da contratação entre
a estrutura de missão “Recuperar Portugal” e os beneficiários directos e intermediários

A aplicação eficaz e eficiente dos recursos do Plano de Recuperação e Resiliência exige um modelo de governação bem definido, que garanta um elevado grau de coordenação, entre os diversos atores e que tenha em consideração princípios fundamentais como a simplificação, a transparência e prestação de contas, a participação a centralização da gestão e a descentralização na execução, a segregação de funções e a orientação para resultados.

 

Procurando um relacionamento estreito com os executores da política, com os quais se contratualizará resultados físicos e financeiros baseados em marcos e metas, optou-se por um modelo de execução que recorre a entidades intermediárias, quando necessário.

O que está no PRR?

O Modelo de governação tem quatro níveis de coordenação:

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