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Documentos Estratégicos

  • PRR – Plano de Recuperação e Resiliência
  • Programa Nacional de Reformas
  • Apresentação para 1º pedido de pagamento 
  • First Payment Request (EN)

Legislação Nacional

  • Circuito Financeiro
  • Decreto-Lei 6_2015_AuxiliosEstado
  • Estrutura de Missão Recuperar Portugal
  • Governação PRR
  • Regime Excecional PRR
  • Regulamento de Sistemas de Incentivos para as Empresas Bioeconomia
  • Despacho nº 11888-B/2021 (Contingente de postos de trabalho)
  • Despacho nº 2993/2021 de 31 de dezembro 2021/RAA -Aprova a política de Investimento do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores
  • RCM 169/2021
  • Decreto-Lei 116/2021 _15_dezembro (Investimentos PRR na Rede de Cuidados Continuados e Cuidados Paliativos)
  • Resolução da AR nº 360/2021 _Recomenda ao Governo que tome medidas de planeamento, gestão, controlo e fiscalização da execução dos fundos da UE atribuídos a Portugal
  • Portaria nº 43-A/ 2022,  de 19 de janeiro (Regulamento do Sistema de Incentivos Agendas para a Inovação Empresarial)
  • Portaria nº 53-A/2022, 24 de janeiro – Orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Decisões Comunitárias

  • Aprovação do PRR_CID (EN)
  • Aprovação do PRR_CDI (PT)
  • Anexo Revisto_(EN)
  • Anexo Revisto_(PT)
  • Financing Agreement
  • Loan Agreement
  • Technical guidance on the application of do no significant harm
  • Regulamento MRR_(PT)
  • Regulamento MRR_(EN)
  • Acordo Operacional (EN)
  • Relatório Anual da COM para o Parlamento e Conselho Europeu sobre a implementação do PRR, elaborado nos termos dos artigo 31.º do Regulamento (UE) 2021/241 (ENG)
  • Decisão de Execução da Comissão relativa à autorização do Desembolso – 02.05.2022
  • Commission Implementing Decision on the authorisation of the disbursement – 02.05.2022 

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