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Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal

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ORIENTAÇÕES TÉCNICAS

Guias, Metodologias,
Avisos e Regras

N.o 1/2021 - Contratualização de Investimentos com os Beneficiários

Clique aqui para ver o documento completo.

N.o 2/2021 - Avisos de Abertura de Concurso (AAC)

Clique aqui para ver o documento completo.

N.o 3/2021 - Regras Gerais de aplicação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Clique aqui para ver o documento completo.

N.o 4/2021 - Regras Gerais sobre criação de sistemas de incentivo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Clique aqui para ver o documento completo.

N.o 5/2021 - Guia de Comunicação e Informação para os beneficiários do PRR

Clique aqui para ver o documento completo.

N.o 6/2021 - Metodologia de pagamentos dos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aos Beneficiários Diretos e Intermediários

Clique aqui para ver o documento completo.

N.o 7/2021 - Sistema de Gestão de Controlo Interno - Beneficiário

Clique aqui para ver o documento completo.

N.o 8/2023 - Ferramenta ARACHNE - mitigação de riscos de ocorrência de situações de conflitos de interesses, fraude, corrupção e duplo financiamento

Clique aqui para aceder ao sumário executivo e aqui para aceder à página da Comissão Europeia, ARACHNE risk scoring tool

N.o 9/2023 - Metodologia para cumprimento dos requisitos sobre “Não prejudicar significativamente” (DNSH) e contributo para a “Transição Ecológica"

Clique aqui para ver o documento completo.

N.o 10/2023 - Recolha e tratamento de dados dos Beneficiários Efetivos do PRR

Clique aqui para ver o documento completo.

N.o 11/2023 - Mitigação de risco de duplo financiamento - Beneficiários PRR

Clique aqui para ver o documento completo.

N.o 12/2023 - Mitigação do risco de conflito de interesses - Beneficiários PRR

Clique aqui para ver o documento completo.

N.o 13/2023 - Irregularidades e recuperação dos financiamentos no âmbito da execução dos investimentos do PRR

Clique aqui para ver o documento completo.

N.o 14/2023 - Avaliação do risco de fraude e medidas antifraude eficazes e proporcionadas

Clique aqui para ver o documento completo.

N.o 15/2023 - Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do PRR

Clique aqui para ver o documento completo da OT e aqui para aceder à Checklist de conformidade RGPD

N.o 16/2025 - Prazo de Execução Financeira

Clique aqui para ver o documento completo.

N.o 17/2025 - Metodologia de Reprogramação das Agendas Mobilizadoras

Clique aqui para ver o documento completo.

CONTACTS

info@recuperarportugal.gov.pt

Av. João Crisóstomo, 11, 1000-177 Lisboa

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