Está em vigor o sistema de incentivos para a descarbonização da indústria

Está em vigor a Portaria que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos Descarbonização da Indústria. A legislação contribui para a implementação da Componente 11 do PRR ” Descarbonização da Indústria” integrada na Dimensão Transição Climática.

Esta componente contribui para promover uma mudança de paradigma no setor industrial, contribuindo para cumprir os objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).

Os investimentos PRR na descarbonização da Indústria contribuem para as metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa (45%a 55%) incorporação de energias renováveis no consumo bruto de energia final (47%), eficiência energética (35%) bem como a redução da intensidade energética e carbónica da industria, assumidas por Portugal.

Aplicável aos setores da indústria extrativa e transformadora, estão enquadradas neste regulamento as seguintes tipologias de intervenção com apoios PRR:
a) processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
b) adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
c) incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

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