Auxílios estatais: Comissão aprova 250M€ para capitalização do Banco de Fomento

A medida de auxílio portuguesa no valor de 250 milhões de EUR, aprovada pela Comissão Europeia de acordo com as regras da UE em matéria de auxílios estatais, permitirá capitalizar o Banco Português de Fomento, contribuindo, assim, para o desenvolvimento da economia.

A medida será inteiramente financiada através do MRR, na sequência da avaliação positiva da Comissão relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência português e da sua adoção pelo Conselho. O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal estabelece o aumento de capital do Banco Português de Fomento como condição necessária para que este se torne parceiro nacional de execução do Programa InvestEU, que concede financiamento a longo prazo às empresas e apoia as políticas da União Europeia em matéria de recuperação sustentável.

No âmbito desta medida, pretende-se estimular a economia portuguesa através de um acesso mais facilitado ao financiamento, com especial incidência nas pequenas e médias empresas que tenham sido afetadas pela pandemia COVID-19. Tal será feito, principalmente, através da concessão de garantias públicas, em colaboração com os bancos comerciais ativos em Portugal.