PRR está em velocidade cruzeiro
O relatório sobre os Mecanismos de Recuperação e Resiliência da Comissão Europeia afirma que a implementação se encontra em velocidade cruzeiro e ressalva que o compromisso demonstrado pelos Estados Membros para cumprir os marcos e metas é essencial.
A este mecanismo criado para fazer face às repercussões económicas e sociais de uma crise pandémica sem precedentes, aderiram 25 Estados Membros, dos quais 13 já assinaram os acordos operacionais, que levaram a 11 pedidos de desembolso tendo 6 países recebido verbas, entre eles Portugal.
O relatório conclui ainda que os marcos e metas definidos nos diversos PRR, que tinham por obrigação alocar pelo menos 37% das verbas à transição climática e 20% à digital, estão a ser cumpridos dentro dos prazos previstos.
A firme implementação dos PRR possibilitou que já tivessem sido desembolsados 20% dos fundos: 56,6 mil milhões de euros em pré-financiamentos para 21 estados membros; 43 mil milhões de euros pagos pelo cumprimento de marcos e metas definidos.
Lembre-se que tendo em conta as necessidades especificas de cada país, cada PRR deve contribuir para seis pilares: transição ecológica; transformação digital; crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo a coesão económica, o emprego, a produtividade, a competitividade, a investigação, o desenvolvimento e a inovação e um mercado interno em bom funcionamento, com pequenas e médias empresas (PME) fortes; coesão social e territorial; saúde e a resiliência económica, social e institucional, com o objetivo de, entre outros, aumentar a preparação para situações de crise e a capacidade de resposta a situações de crise; políticas para a próxima geração, as crianças e os jovens, como sejam as políticas para a educação e as competências.
Com base nestes pilares, os 25 planos adotados pelos Estados Membros estimam alocar entre 40 a 50% do montante em projetos relacionados com transição climática, crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo coesão social e territorial; 29% para contribuir para a transição digital, 16% para políticas relacionadas com a saúde, aspetos sociais e económicos e resiliência institucional refletindo também as respostas à pandemia do COVID. Por último, 12% da despesa contribui para políticas para a próxima geração, incluindo educação e competências.
Em cada um destes seis pilares, a Comissão Europeia, enumera exemplos da atuação portuguesa.
Na transição climática é referida aprovação da reforma que suporta a implementação de uma Agenda de Inovação para a Agricultura. Na transformação digital, são elencadas a aquisição de 600 mil novos computadores portáteis para professores e alunos e a seleção de 17 plataformas (“hubs”) de inovação digital para ajudar a digitalização de empresas.
No pilar referente ao crescimento inteligente e competitividade é referido o início do processo legislativo e regulatório para a introdução gradual de uma Estratégia Nacional para o Hidrogénio. No que concerne a coesão social e territorial, o relatório da Comissão Europeia salienta os investimentos relevantes para melhorar a habitação de norte a sul do país. No âmbito social e saúde, o projeto de digitalização da administração publica e a reforma da saúde mental são exemplos mencionados, bem como a adoção de uma estratégia nacional para o combate à pobreza.
Conclui-se que os PRR estão com níveis de implementação adequados e dentro do expectável, baseando-se em investimentos e reformas alinhadas com os seis pilares definidos a nível europeu e com as necessidades especificas nacionais.
Todavia, é reconhecido que a situação geopolítica e económica foi drasticamente alterada pela questão da guerra, o que torna ainda mais premente melhorar a resiliência do aprovisionamento energético da União, diminuindo a dependência relativamente às importações de energia. Para tal, a Comissão Europeia lançou o programa REPowerEU, que permite aceder a mais fundos e assim apostar em mais reformas e investimentos para uma europa mais sustentável em termos energéticos.