PRR – Segundo Pedido de Pagamento à Comissão Europeia
Portugal submeteu hoje, dia 30 de setembro, o segundo pedido de pagamento à Comissão Europeia no âmbito do PRR.
Este pedido solicita à Comissão Europeia o desembolso 1.820M€, dos quais 1.711M€ de subvenção não reembolsáveis e 109M€ sobre a forma de empréstimos (valores apurados após a dedução de 13% referentes ao adiantamento recebido).
O PRR é um mecanismo baseado no desempenho. Isto é, a Comissão Europeia comprova a execução do PRR e desembolsa os fundos atribuídos com base no cumprimento de resultados traduzidos em Marcos e Metas. A Decisão de Execução do Conselho Europeu, que aprovou o PRR, veio estabelecer no seu anexo os 341 Marcos e Metas relevantes para comprovar a execução do PRR.
Para a submissão do segundo pedido de pagamento, a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» teve de apresentar evidências do cumprimento de 20 marcos e metas que abrangem, entre outros, reformas e investimentos nos domínios da saúde e das políticas sociais, transição verde e adaptação climática, tais como bioeconomia, transportes sustentáveis e gestão florestal, incluindo ainda medidas de apoio à transição digital nos sectores privado e público, bem como formação e aposta nas competências dos trabalhadores.
A Comissão dispõe agora de dois meses para avaliar o pedido e enviar a sua avaliação preliminar, sobre o cumprimento dos marcos e metas exigidas para este reembolso, ao Comité Económico e Financeiro do Conselho.
Lembre-se que a 2 de maio do corrente ano, a Comissão Europeia autorizou o desembolso da primeira parcela do apoio para Portugal, num total de 1,16 mil milhões de euros. Para tal, Portugal tinha submetido um pedido de pagamento associado ao cumprimento de 38 marcos e metas em áreas como saúde, habitação social, serviços sociais, investimento e inovação, qualificações e competências, silvicultura, economia azul, bioeconomia, gases renováveis (incluindo o hidrogénio), finanças públicas e administração pública, infra-estruturas, descarbonização da indústria e educação digital.