Protocolo de colaboração entre EMRP e DCIAP

Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), Fernando Alfaiate, e o Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Francisco Narciso, assinam um Protocolo de colaboração, que visa a implementação de um sistema de cooperação ao nível técnico.

Este protocolo destaca-se por ser uma mais-valia na articulação entre os serviços com o objetivo de troca de informação relacionada com a gestão, acompanhamento, monitorização e controlo da execução dos investimentos contratualizados no âmbito do PRR entre a EMRP e os beneficiários (diretos ou intermediários) que sejam objeto de processo criminal.

Irão também desenvolver-se novos mecanismos de colaboração que permitam a concretização dos objetivos estratégicos do PRR e vincular a política de transparência da Recuperar Portugal.

A Recuperar Portugal encontra-se a robustecer o seu sistema de gestão e controlo interno, tornando-o mais eficaz, de modo a permitir a verificação da realização física e financeira dos investimentos, contribuir para prevenir, detetar e reportar situações de irregularidades e fraude, bem como adotar as medidas corretivas necessárias, assegurando a prevenção do duplo financiamento, os riscos de conflito de interesses, a corrupção e a fraude.