Avaliação positiva da Comissão Europeia do segundo pedido de pagamento do PRR
A Comissão Europeia aprovou hoje, dia 16 de dezembro, a avaliação preliminar positiva do segundo pedido de pagamento no âmbito do PRR. O referido pedido de desembolso corresponde a 1.820M€, dos quais 1.711M€ de subvenção não reembolsáveis e 109M€ sobre a forma de empréstimos (valores apurados após a dedução de 13% referentes ao adiantamento recebido).
A 30 de setembro de 2022, Portugal apresentou à Comissão Europeia evidencias do cumprimento dos 20 marcos e metas indicados no anexo da Decisão de Execução do Conselho Europeu para o pedido de pagamento do segundo desembolso.
Os 20 marcos e metas que comprovam a execução do PRR, abrangem reformas e investimentos nos domínios da saúde e das políticas sociais, cultura, finanças públicas e administração pública, transição verde e adaptação climática, tais como bioeconomia, transportes sustentáveis e gestão florestal, incluindo ainda medidas de apoio à transição digital nos sectores privado e público, bem como formação e aposta nas competências digitais dos trabalhadores.
Após análise exaustiva de toda a documentação submetida pela Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, a Comissão Europeia emitiu o seu parecer positivo, através da avaliação preliminar.
Nesta oportunidade, Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, afirmou ter “o prazer de anunciar hoje uma boa notícia a Portugal. Acreditamos que Portugal conduziu as reformas e investimentos necessários para receber um pagamento importante do Plano de Recuperação, no âmbito do NextGenerationEU. Portugal está, por exemplo, a investir nos transportes públicos e tem implementado medidas que vão reforçar as competências digitais dos trabalhadores.”
A Comissão enviou agora a avaliação preliminar positiva para o segundo desembolso ao Comité Económico e Financeiro (CEF), pedindo que se pronuncie.
Na sequência do parecer do CEF, que deverá ser apresentado em 4 semanas, a Comissão adotará a decisão final sobre o desembolso do segundo pedido de pagamento e o mesmo terá lugar.
Lembre-se que a 9 de maio do corrente ano, a Comissão Europeia autorizou o primeiro desembolso da do apoio para Portugal no âmbito do PRR, num total de 1,16 mil milhões de euros. Para tal, Portugal tinha submetido um pedido de pagamento associado ao cumprimento de 38 marcos e metas em áreas como saúde, habitação social, serviços sociais, investimento e inovação, qualificações e competências, silvicultura, economia azul, bioeconomia, gases renováveis (incluindo o hidrogénio), finanças públicas e administração pública, infra-estruturas, descarbonização da indústria e educação digital.
São, assim, já 58 marcos e metas a receber uma avaliação positiva por parte da Comissão Europeia, o que corresponde a 21% de execução do PRR.