No dia 30 de setembro p.p., a Estrutura de Missão Recuperar Portugal apresentou à Comissão Europeia o 2.º pedido de desembolso do financiamento PRR para investimentos cujo financiamento por esse fundo comunitário foi contratualizado entre a Recuperar Portugal e entidades públicas, que, por serem responsáveis pela execução desses investimentos, adquiriram a qualidade de beneficiários PRR.
O pedido de desembolso foi apresentado pela Recuperar Portugal no prazo estabelecido, e integrou os 18 marcos e 2 Metas que se lhe encontravam associados conforme previsto na Decisão de Execução do Conselho, dado que os requisitos do Mecanismo de Verificação de cada um desses marcos e metas, constantes do Acordo Operacional celebrado entre Portugal e a Comissão Europeia, foram cumpridos pelos beneficiários PRR responsáveis pela execução dos investimentos que os integravam, e em tempo compatível com a sua integração no pedido de desembolso.
O controlo integral do cumprimento do Mecanismo de Verificação de todos os 18 Marcos e 2 Metas, que suportou a apresentação do pedido de desembolso à Comissão Europeia, foi concretizado através da realização de verificações de gestão. Nesse âmbito, também foram realizados controlos associados, tendo por objeto, consoante os casos, contratos públicos e avisos, conflito de interesses, duplo financiamento e publicidade a apoios PRR, alguns dos quais ainda decorrem, designadamente em sede da verificação do cumprimento de recomendações.
O aludido controlo integral foi assegurado pela Equipa Segregada de Controlo Interno da Recuperar Portugal, com observância dos procedimentos e instrumentos metodológicos previstos no Manual de Procedimentos da Recuperar Portugal, e dos princípios, das normas e das boas práticas constantes do Código de Ética e Conduta da estrutura de missão. Este controlo determinou a realização de quatro verificações no local, nas seguintes localidades do Continente: Baião, Caldas da Rainha, Chaves, Évora, Lisboa, Vila Nova da Barquinha e Viseu.
Tenha-se por presente que o sistema de controlo interno da Recuperar Portugal garante a verificação da realização física e financeira das intervenções de forma eficiente e eficaz, a prevenção e deteção de irregularidades, possibilita a adoção das medidas corretivas oportunas e adequadas, bem como de medidas de prevenção e mitigação do conflito de interesses e do duplo financiamento e do risco de fraude e corrupção.
Nuno Remis
Coordenador da Equipa Segregada de Controlo Interno