Com o segundo Pedido de Pagamento à Comissão Europeia no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, assinala-se mais uma etapa de grande relevância no caminho da transição climática.
Sete dos vinte marcos e metas cujo cumprimento viabilizou este pedido de pagamento, encerram objetivos claros, quer ao nível da adaptação às alterações climáticas, quer da mitigação de emissões de gases com efeito de estufa em setores relevantes da nossa economia.
A adaptação passa por uma cada vez maior resiliência a fenómenos extremos tais como o dos fogos florestais. A criação de descontinuidades que permitam o isolamento de focos de incêndio, facilitando a ação dos bombeiros e protegendo os cidadãos é uma das vias para o conseguir. A adjudicação pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas de doze contratos para a implementação 37 500 hectares de rede primária de faixas de gestão de combustível (marco 8.7) contribui decisivamente para este objetivo.
Ainda no domínio da resiliência do território, merece destaque a plataforma BUPI 2.0 (marco 8.4), um balcão digital centralizador da informação registal, cadastral e tributária, da responsabilidade da Estrutura de Missão “eBUPI”, que configura um marco fundamental para um maior conhecimento do território e a identificação de proprietários – aspetos essenciais para uma adequada gestão da propriedade rural, alinhada com a política de prevenção de fogos florestais.
Os contratos-programa entre o Fundo Ambiental e um conjunto de organizações de produtores e centros de competências no setor florestal (marco 8.15), estabelecendo objetivos e metas anuais para uma gestão ativa e sustentável da floresta concorrem para o aumento do sequestro de carbono e para o objetivo de prevenção de fogos florestais.
Já no campo do combate aos fogos florestais, destaca-se o reforço das estruturas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, através a entrada em funcionamento de quatro comandos sub-regionais e a renovação de dois comandos regionais, dotando-as de equipamento informático, tecnológico e de comunicações (meta 8.14).
A resiliência hídrica é outro dos desafios colocados à gestão do território, tornando-se ainda mais pertinente em cenários de maior vulnerabilidade às alterações climáticas. O empreendimento hidráulico de fins múltiplos do Crato, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, integrando as condições de uma avaliação de impacte ambiental positiva (marco 9.9) vem dotar a região de uma maior capacidade para a gestão da água e assegurar a produção de 150 MW de eletricidade renovável, contribuindo para o combate à desertificação, o desenvolvimento sustentável e a coesão territorial.
Também ao nível da mitigação das alterações climáticas e da promoção de uma economia de baixo carbono foram alcançados marcos importantes.
No domínio da bioeconomia, celebraram-se os contratos entre o Fundo Ambiental e os consórcios BE@T, BioShoes4AII e RN21, dos setores têxtil e vestuário, fileira do calçado e resina natural, respetivamente, mobilizando mais de 160 entidades, incluindo empresas e entidades do sistema científico e tecnológico, entre outros, em torno da inovação para produção ecologicamente sustentável (marco 12.2).
Por último, a contratualização, pela empresa Metro do Porto, S.A., da empreitada de construção da linha BRT – um serviço direto de autocarros a hidrogénio proporcionando uma ligação à rede de metro do Porto (marco 15.10) é um contributo claro para a promoção da mobilidade sustentável e de emissões zero.
Mais sete marcos e metas do PRR cumpridos! Sete passos importantes na construção de um país mais preparado para enfrentar os efeitos das alterações climáticas, economicamente mais resiliente e mobilizado em torno do objetivo da neutralidade carbónica.
Uma palavra de agradecimento a todos os envolvidos no alcance de mais uma etapa deste percurso longo e desafiante, em particular, a cada uma das pessoas que nas entidades beneficiárias e na equipa da Dimensão Transição Climática da EMRP trabalharam com empenho e dedicação, tornando possível o cumprimento de mais este objetivo do PRR.
Patricia Corigo
Coordenadora da Dimensão da Transição Climática
