Prazo para candidaturas ao Compromisso Emprego Sustentável alargado
O Aviso de Concurso Compromisso Emprego Sustentável teve uma adesão bastante significativa com o registo de 24 mil candidaturas e cerca de 13 mil contratos celebrados. Tal corresponde a quase metade do objetivo do programa, que pretende contratar 30 mil trabalhadores até final de 2023. De notar também que 46% dos contratos foram celebrados com jovens até 35 anos de idade.
O interesse nesta medida da Componente 6 – Qualificações e Competências do PRR, levou a que o prazo fosse prorrogado, podendo agora apresentar-se candidaturas até 31 de março de 2023.
Segundo o secretário de Estado Miguel Fontes “esta é uma medida do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] que tem como objetivo primeiro promover uma intervenção forte no combate à precariedade, apoiando a contratação sem termo, seja com a possibilidade de as entidades que contratam terem, no primeiro ano, um desconto de 50% na sua comparticipação para a Segurança Social, seja com um apoio financeiro”.
O Compromisso Emprego Sustentável tem uma dotação de 230 milhões de euros, tendo sido pagos 55 milhões de euros. Esta medida prevê o pagamento de um apoio financeiro por cada posto de trabalho, com um valor de base correspondente a 12 Indexantes de Apoio Social (IAS), ou seja, 5.765,16 euros em 2023, pago em três tranches.
O valor do apoio pode ainda ser majorado em situações especificas, nomeadamente, nos casos em que o contrato de trabalho é celebrado com jovens até aos 35 anos (mais 25%), pessoas com deficiência ou incapacidade (mais 35%) ou se o posto de trabalho se situar no interior do país (mais 25%).