Na Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Noções Unidas e ratificada por Portugal, os Estados Partes comprometem-se a promover o desenvolvimento da personalidade da criança, dos seus dons e aptidões mentais e físicos na medida das suas potencialidades.
As creches são fundamentais para o crescimento saudável das crianças nos primeiros anos de vida.
Parte da Dimensão Resiliência do PRR, o investimento C03-i01 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais – consubstancia-se em intervenções a diferentes níveis e alinhadas com o quadro estratégico nacional para a inclusão social, para a redução da pobreza, para o envelhecimento ativo e saudável e para a inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidades.
Este investimento inclui nas suas medidas estruturantes a medida 01 que tem como objetivo o “Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas socias”, que entre as várias tipologias de respostas sociais abrangidas, inclui o alargamento de vagas em Creche.
Neste âmbito, foi lançado o Aviso de Abertura de Concurso 02/C03-i01/2021, encontrando-se já concluída a contratação com todos Beneficiários Finais com projetos aprovados.
Foram assinados 58 Contratos de Financiamento de creches, prevendo-se a criação de 3740 novas vagas.
Foi igualmente lançado o Aviso de Abertura de Concurso 04/C03-i01/2022, no qual se pretende financiar o alargamento das respostas socias nas tipologias de Creche e Residência de Autonomização e Inclusão, que se encontra atualmente em fase de análise das candidaturas submetidas, prevendo-se o financiamento de novos projetos para requalificação e alargamento de vagas em Creche.
