RE-r06: Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
RE-r06: Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
Pretende-se implementar a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD) 2021-2025 com o objetivo de aprofundar as condições de autonomia, autodeterminação e participação das pessoas com deficiência, intervindo nos diversos contextos de vida e de interação e tendo uma perspetiva de flexibilidade de soluções, ajustadas a diferentes realidades das pessoas e suas famílias e também às diferentes fases do ciclo de vida:
a) Conhecer, estudar e avaliar a realidade das pessoas com deficiência, os seus contextos e as dinâmicas inerentes à inclusão;
b) Dinamizar a sensibilização de pessoas, famílias, instituições e contextos para os direitos das pessoas com deficiência;
c) Aprofundar as condições de exercício de direitos políticos para pessoas com deficiência;
d) Intervir nos ambientes e espaços de modo a torná-los acessíveis a pessoas com deficiência, quer na dimensão física, quer na dimensão comunicacional;
e) Melhorar o sistema de educação inclusiva e aumentar o número de pessoas deficiência a qualificações de nível superior;
f) Rever, aprofundar, modernizar e ajustar aos novos desafios da transição digital e da inclusão o sistema de formação profissional e de emprego e trabalho das pessoas com deficiência;
g) Contribuir para a conceção e implementação de um Plano Nacional de não institucionalização;
h) Aprofundar e alargar os Modelo de Apoio à Vida Independente para pessoas com deficiência, avaliar as repostas existentes e criar soluções de proximidade, na comunidade e ajustadas às necessidades das pessoas, visando a promoção da autonomia e de acordo com o ciclo de vida;
i) Dinamizar a inclusão através do desporto, cultura e lazer.