RE-r13: Desenvolvimento do mercado de capitais e promoção da capitalização das empresas não financeiras
RE-r13: Desenvolvimento do mercado de capitais e promoção da capitalização das empresas não financeiras
Os objetivos desta reforma prendem-se com a dinamização do mercado de capitais e a promoção da capitalização de empresas, destacando-se particularmente para o efeito a figura das sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia (SIMFE).
A implementação desta reforma vai ter por base as seguintes medidas: desenvolvimento do mercado de capitais, dinamização das SIMFE, revisão do Código dos Valores Mobiliários. revisão do enquadramento jurídico dos organismos de investimento coletivo e incentivo à capitalização (dedução por lucros retidose reinvestidos).