Esta reforma tem como objetivo incentivar mecanismos colaborativos público-privados em programas de educação e formação, a fim de dar resposta às necessidades do mercado de trabalho e da dupla transição, incluindo o desenvolvimento de cursos de pós-graduação de âmbito profissional (mestrados profissionais) exclusivamente destinados a estudantes com experiência profissional prévia e a oferta de cursos superiores de curta duração em politécnicos (conhecidos por cursos técnicos superiores profissionais).

A reforma será constituída por:

– um ato legislativo que cria concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados,

– a revisão do quadro legal e institucional que rege a cooperação das instituições de ensino superior com a administração pública e as empresas, incluindo medidas destinadas a:

o promover a cooperação interinstitucional entre as instituições de ensino superior (IES) e as empresas, assim como atrair estudantes adultos e alargar a cobertura às regiões do interior,
o criar parcerias colaborativas que incentivem uma ampla oferta de cursos de ensino superior, incluindo formações curtas, licenciaturas, mestrados e doutoramentos,

o aumentar a oferta de cursos profissionais de curto prazo e de alto nível geridos pelas instituições de ensino superior politécnicas, em estreita cooperação com entidades públicas e privadas,

o alargar a base de apoio do ensino superior facilitando o acesso às instituições de ensino superior pelos estudantes do ensino secundário que seguiram vias profissionais e artísticas,

o reforçar a inscrição em cursos de ensino superior nos domínios digitais, designadamente através do Programa Portugal Digital INCoDe2030, em estreita cooperação com entidades públicas e privadas,

o estimular uma formação modular que promova a aprendizagem contínua e a aquisição de novas competências com “microcredenciais/microdiplomas”, em estreita colaboração com entidades públicas e privadas,

o alargar a cooperação entre instituições de ensino superior e laboratórios e centros de Interface tecnológica,

o alterar o estatuto jurídico para clarificar as condições em que um especialista externo pode exercer funções docentes ou de gestão em instituições de ensino superior, por forma a promover a mobilidade entre os meios académico e empresarial, e

o reforçar o quadro jurídico dos consórcios com gestão partilhada entre instituições de ensino superior e empresas.