Prevenir e combater fogos

A Reforma “Prevenção e combate de fogos rurais” tem como objetivo adotar um conjunto de medidas sólidas para a prevenção e combate de incêndios florestais, estendendo-se a outras áreas da proteção e socorro.

Para tal, foi publicado o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece as regras de funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), seguindo os princípios base desta reforma:

– Princípio da aproximação entre prevenção e combate, traduzido num reforço e reorientação de recursos para os polires de prevenção e vigilância;

– Princípio da profissionalização e capacitação do sistema, que se consubstancia em qualificação técnica, mas também no recurso às instituições de ensino superior e ao conhecimento científico para o planeamento, antecipação e gestão de ocorrências;

– Princípio da especialização, que prevê a progressiva e tendencial segmentação de meios vocacionados para a proteção de pessoas e bens – missão primeira da proteção civil – e para a gestão dos fogos rurais, a qual exige uma intervenção altamente especializada.

A par com esta reforma, foi definida que a intervenção se basearia em três investimentos, que perfazem um montante total de 259M€:

– Faixas de gestão de combustível – rede primária (120 M€)

Este investimento tem o objetivo de isolar os focos de incêndio, diminuir a superfície média destruída, facilitar ações de combates e garantir a segurança dos bombeiros, criando vias de emergência. Para tal, foram celebrados contratos para instalação de beneficiação da RPFGC, avaliação do uso e ocupação do solo de terrenos incluídos na RPFGC e contratos para apoio à constituição de servidões administrativas. O início da execução da rede deu-se em março deste ano (2023).

– Meios de prevenção e combate aos incêndios rurais (89 €)

Meios aéreos:

Os objetivos desta medida prendem-se com robustecer os meios de combate aos incêndios, prevendo-se a aquisição de 5 helicópteros bombardeiros ligeiros, 6 helicópteros bombardeiros médios. Pretende-se também criar as infraestruturas e adquirir o material necessário à operação dos meios. Neste momento, foram já adquiridos 2 helicópteros ligeiros e 6 helicópteros bombardeiros médios, estando em preparação procedimentos para a aquisição de 3 helicópteros bombardeiros médios, bem como criação e aquisição das infraestruturas e material necessário à operação dos meios.

Meios terrestres:

Com o intuito de reforçar as entidades envolvidas na prevenção e combate a incêndios rurais foram adquiridos 163 veículos, máquinas e equipamentos e 140 conjuntos de equipamentos de proteção individual (EPI’s).

Encontra-se em processo de aquisição mais 39 veículos.

Foi lançado no Concurso público para a aquisição de mais 20 veículos e máquinas

Radares:

Para melhorar a avaliação de risco de incêndios, foi definida a uniformização e atualização da rede de radares e a substituição de 2 radares no Centro e Sul do continente (Coruche/Cruz do Leão e Loulé/Cavalos do Caldeirão). Neste âmbito, foram assinados os contratos para o fornecimento e instalação operacional de:

2 sistemas de radar (Coruche/Cruz do Leão e Loulé/Cavalos do Caldeirão);
2 detetores de trovoadas (Olhão e Viana do Castelo);
2 estações meteorológicas automáticas (Coruche/Cruz do Leão e Loulé/Cavalos do Caldeirão);

– Programa mais floresta (50 M€)

Esta medida tem os objetivos de aumentar a capacidade operacional da ANEPC, da GNR e Corpos de Bombeiros, requalificar as infraestruturas, adquirir 215 veículos, equipamento de proteção individual e operacional, reforçar a qualificação de 3300 operacionais e desenvolver ações de informação e sensibilização. Até ao momento foi executado montante superior a 6,3 milhões de euros, que resultaram em:

Ações de sensibilização para autoproteção face ao risco de incêndios rurais (spots radio) para a campanha “Prevenir Comportamentos de Risco na População”;
Entrada em funcionamento de 2 novos Comandos Regionais e a renovação dos equipamentos de comunicações (SIRESP) e informático, no montante de 5 M€, de 4 Comandos Sub-Regionais da Autoridade de Emergência e Proteção Civil;
A qualificação de quase 2 mil operacionais (533 em 2021 e 1354 em 2022), que intervêm no combate aos incêndios rurais;
Já se encontram em curso os procedimentos de Contratação Pública para aquisição de:
- viaturas de combate a incêndios;
- kits de emergência para apoio a ações no terreno;
- equipamento de Proteção Individual (EPI Florestais) para combate a incêndios;
- equipamento operacional de combate a incêndios rurais.

O Programa mais florestas pretende ainda reforçar as Organizações de Produtores Florestais com serviços de gestão florestal, desenvolver parcerias com os Centros de Competências do setor florestal, reforçando a investigação colaborativa, inovação e boas práticas, bem como capacitar de técnicos florestais as Organizações de Produtores Florestais. Nesse sentido, foram já celebrados 4 contratos com Centros de Competências, num investimento de 476 mil euros, assinados 6 contratos com Organizações de Produtores Florestais com um financiamento de 1,6M€.