Aberto aviso “Programa de Apoio a Condomínios Residenciais”
O investimento TC-C13-i01 – Eficiência energética em edifícios residenciais, incluído na Componente 13 do PRR, pretende promover uma significativa vaga de renovação energética de edifícios residenciais, fomentar a eficiência energética e de recursos, reforçar a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo e o combater a pobreza energética.
Neste âmbito, e após já terem sido lançados os Programas Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis e Vale Eficiência, é agora aberto o Aviso de Concurso que incide em Condomínios Residenciais com um prazo de candidaturas até 28 de dezembro ou até esgotar a dotação prevista de 12 milhões de euros.
O Programa de Apoio a Condomínios Residenciais tem como objetivo o financiamento de medidas de eficiência energética que promovam a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais, contribuam para a redução da fatura energética e a renovação do parque habitacional existente. Em concreto, pretende-se com este Programa promover a adoção de medidas de isolamento térmico das fachadas, coberturas e pavimentos, as quais apresentam maior potencial de eficiência energética e poupança de energia em edifícios.
O Programa abrange edifícios de habitação existentes multifamiliares, em regime de propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente ou em regime de propriedade horizontal, licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional.