10 milhões de euros do PRR para financiar os balcões BUPi dos municípios
O projeto Balcão Único do Prédio (BUPi) – um projeto que permite aos proprietários identificarem os seus terrenos de forma gratuita e sem aumento de impostos –, viu realocados 10 milhões de euros do PRR que, até aqui, estavam afetos à Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), no âmbito da C08-Florestas. Compete agora aos municípios e comunidades intermunicipais do Norte e Centro do país, que aderiram ao BUPi, operacionalizar esta dimensão local do investimento.
Do total da verba, 5 milhões de euros serão distribuídos pelos municípios da Região Norte, com elegibilidade da despesa a partir de 1 de julho de 2023, e os restantes 5 milhões de euros pelos municípios da Região Centro, com elegibilidade da despesa a partir da data de fim da atual operação ao abrigo do CENTRO2020 e com financiamento público de 100% a incidir sobre o montante da despesa elegível.
A operacionalização deste apoio inicia-se de imediato, estando prevista, para breve, a celebração dos contratos de atribuição do financiamento acima referido entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e do Centro.
Recorde-se que o BUPi está presente em 144 dos 153 municípios que não dispõem de cadastro predial permitindo aos cidadãos identificarem as suas propriedades, garantindo os seus direitos de propriedade, além de contribuírem para assegurar um melhor conhecimento do território.
Até ao momento, já foram identificadas mais de 1,5 milhões de propriedades no âmbito deste projeto, com o contributo de mais de 230 mil cidadãos, que já identificaram as suas propriedades de forma gratuita e sem aumento de impostos.
Só nos primeiros cinco meses deste ano foram finalizados cerca de 500 mil processos – uma média de cerca de 95 mil por mês e mais de 20 mil por semana -, o que permitiu o aumento, para 75%, da percentagem de área conhecida do território dos 153 municípios de Portugal continental sem cadastro, em termos de uso, ocupação e dominialidade.
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