Candidaturas para Intervenção em Edifícios Públicos e Intervenção em Habitações
A partir de dia 30 de agosto encontram-se abertas as candidaturas para Intervenção em Edifícios Públicos (PIEP) e Intervenção em Habitações (PIH).
N.º4/ C03-i02/2023 – Programa de Intervenção em Edifícios Públicos (PIEP)
N.º5/ C03-i02/2023 – Programa de Intervenção em Habitações (PIH)
Estes 2 Avisos fazem parte da componente C3 – Respostas Sociais do PRR, que aposta no investimento nas Acessibilidades 360º. Foi previsto um reforço financeiro face às necessidades sentidas em virtude do aumento de valores associados a materiais e mão de obra.
O PIEP visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos e destina-se à administração central e autarquias locais. Já o PIH tem como objetivo a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações. Este aviso é dirigido às câmaras municipais e empresas municipais.
A apresentação de candidaturas aos dois avisos é feita entre os dias 30 de agosto e 30 de setembro de 2023.