Transparência e qualidade dos dados e do PRR em Portugal destacados pelo Tribunal de Contas Europeu
O Tribunal de Contas Europeu (TCE), que audita o Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado para fazer face à crise da covid-19 e que financia os Planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR) dos Estados-membros, divulgou, no dia 24 de outubro, o relatório especial “The Recovery and Resilience Facility’s performance monitoring framework”.
No documento, o TCE refere que o sistema de informação do PRR se assume como um exemplo de “transferência de dados altamente automatizada”, acrescentando que “o sistema de informação do PRR de Portugal, baseado num método de autenticação de início de sessão único e fornecendo uma interface com todos os sistemas de informação locais, é um exemplo de transferência de dados altamente automatizada. Para os órgãos de execução que não possuem os seus próprios sistemas de informação para a recolha de dados, o organismo coordenador de Portugal também disponibilizou uma aplicação especial que comunica diretamente com o sistema de informação do PRR.”
No âmbito deste relatório, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, enquanto entidade coordenadora nacional do PRR, recebeu a equipa do TCE que desenvolveu verificações sobre indicadores e recolha de dados, relativamente à monitorização e acompanhamento dos investimentos e reformas do PRR.
O TCE conclui que verificações relativas ao cumprimento de marcos e metas, Portugal também apresenta uma metodologia eficiente fazendo as referidas verificações em altura prévia à submissão dos pedidos de pagamento, minimizando o risco de comunicação de dados menos precisos.
Ivana Maletić, membro do TCE e responsável pelo relatório, a propósito do sistema português, destacou a “importância da qualidade dos dados, que são efetivamente enviados à comissão para serem publicados no painel de avaliação (scoreboard) e, se tivermos um sistema altamente automatizado, o risco de erros é menor”.
O relatório de auditoria (TCE) sobre o quadro de acompanhamento do desempenho do MRR conclui que os indicadores existentes (marcos e metas e indicadores comuns) medem os progressos da execução, mas apenas parcialmente o desempenho, não cobrindo totalmente todos os aspetos. Assim, o TCE recomenda à Comissão Europeia, neste relatório, que melhore a qualidade dos relatórios do MRR e resolva as deficiências relativas ao acompanhamento do desempenho em futuros instrumentos baseados em financiamento sem custos associados.
O relatório, que examinou a documentação e entrevistou funcionários do executivo comunitário, analisando ainda a monitorização nos cinco Estados-Membros incluídos na amostra (Portugal, Grécia, França, Itália e Roménia), aponta “práticas diferentes” na União Europeia, deixou alertas sobre a qualidade dos dados e a forma de os tratar, tentando assim endereçar eventuais falhas e, como tal, minimizar riscos.