TC-r44

O objetivo desta reforma é apoiar os cidadãos na preparação e aplicação de medidas de eficiência energética e de energias renováveis na adoção de comportamentos sustentáveis em matéria de utilização de energia, através de uma maior literacia energética.

Com base no projeto-piloto desenvolvido no quadro do investimento em Eficiência energética em edifícios residenciais (TC-C13-I01.01), a reforma criará balcões únicos para a eficiência energética destinados aos cidadãos (Espaços Cidadão Energia) criados por órgãos de poder local ou regional ou outras entidades locais, que devem ser incluídos nos Planos Municipais de Ação Climática e oferecer uma série de serviços aos residentes, tais como:

• Prestação de informações e apoio técnico, desde a interpretação das faturas de energia até à utilização sustentável da energia e aos direitos dos consumidores;
• Aconselhamento, nomeadamente em matéria de aquisição de energia, aquisição de equipamento, seleção de soluções de eficiência energética e de energias renováveis, bem como de propostas comerciais para a aplicação de soluções;
• Avaliação energética das habitações e propostas de investimento com vista a aumentar o conforto térmico e a reduzir as faturas de energia;
• Aconselhamento sobre o acesso a incentivos e instrumentos de financiamento, públicos e privados, nacionais e locais;

Recolha de dados sobre os utilizadores a partilhar com o Observatório Nacional da Pobreza Energética.