RP-r47: Primeiro leilão para a compra de biometano sustentável e plano de ação para o biometano

O objetivo desta reforma é promover e impulsionar a produção e o consumo de biometano sustentável, criando as condições necessárias para o desenvolvimento de uma economia do biometano em Portugal.
A reforma implica o lançamento do primeiro leilão para a compra centralizada de biometano sustentável pelo Comercializador de último Recurso Grossista (CURg), em conformidade com a Portaria n.º 15/2023, de 4 de janeiro de 2023. O leilão deve visar a compra de 150 GWh/ano de biometano para injeção na rede nacional de gás. A reforma implica igualmente a adoção do plano de ação para o biometano, que estabelece uma estratégia para o desenvolvimento do biometano em Portugal. O plano de ação deve propor ações para assegurar um quadro regulamentar favorável, juntamente com um conjunto de políticas públicas que apoiem a criação de um mercado interno do biometano, tanto para apoiar a produção como para incentivar o consumo.