Entrega de sinalética dos programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras no âmbito do PRR
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) entregou ontem, dia 29 de janeiro, à Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE) os primeiros conjuntos da sinalética dos programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras, numa cerimónia que contou com a presença do Presidente da ANEPC, Duarte Costa, o Diretor Nacional de Prevenção e Gestão de Riscos, Carlos Mendes, o Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Costa e o Presidente da CIM das Beiras e Serra da Estrela, Luís Tadeu.
Durante este momento, o presidente da ANEPC sublinhou que “é um passo muito importante, mas é um entre muitos em que nós que temos estado a trabalhar desde 2017. O objetivo é tornar o território mais resiliente, dar mais segurança às pessoas e dar mais segurança ao património que as pessoas têm no seu território”.
Os 700 conjuntos de sinalética entregues aos 23 municípios envolvidos foram financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito do quadro dos Programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”, que visa aumentar a resiliência das comunidades e a segurança de pessoas e bens, em particular nos Municípios abrangidos pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022, de 27 de setembro. Uma Resolução que determina, entre outras medidas, a implementação do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Território com medidas e projetos a implementar no curto e médio prazo, que deverão promover o desenvolvimento sustentável da região, a recuperação e revitalização do seu património natural e biodiversidade, a inovação e o investimento para a revitalização dos setores produtivos e diversificação da base económica da região, combatendo a perda demográfica e tornando o território mais resiliente às alterações climáticas e aos seus efeitos, preservando e valorizando o seu principal ativo patrimonial e todo o seu ecossistema.
Os conjuntos de sinalética distribuídos são compostos por placas de local de refúgio e de local de abrigo, bem como por placas de direção, de modo a dotar os aglomerados de sinalética identificativa das rotas de evacuação e dos locais de abrigo e refúgio a utilizar em caso de incêndio rural.
A Componente C08 – Florestas, enquadrada na dimensão resiliência, de que faz parte o investimento RE-C08-i05 – “Programa MAIS Floresta” apresenta dois eixos de intervenção, um dos quais dirigido ao “Sistema de prevenção e combate de incêndios”. A este programa, criado após os incêndios de 2017, adeririam um total de 2.242 aglomerados, dos quais 2.093 têm um oficial de segurança local e 919 planos de evacuação.