Acesso à habitação – Vila do Conde adquire apartamentos para arrendamento
A Câmara de Vila do Conde anunciou a aquisição de 90 apartamentos, que serão arrendados a custos controlados a famílias com carências financeiras.
A medida, integrada na Estratégia Local de Habitação, ao abrigo do programa 1.º direito, tem um custo de 15,2 milhões de euros, que serão cobertos por fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência. O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR, visa auxiliar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. O Programa assenta numa dinâmica promocional especialmente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.
No âmbito do 1.º Direito cabe ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU, I.P.) gerir e monitorizar as candidaturas que lhe são apresentadas para financiamento de soluções habitacionais. Constitui igualmente uma prioridade o cumprimento das condições da “Dimensão verde” do financiamento com verbas do PRR, no sentido de, no caso de soluções habitacionais por via da reabilitação e da construção, ser assegurado o resultado obrigatório de os edifícios serem dotados de elevados padrões de eficiência energética.