Entre hoje, dia 11 de junho, e amanhã, o Governo assina com mais de 80 municípios Termos de responsabilidade e aceitação que permitem acelerar a construção e reabilitação de casas para entrega às famílias mais vulneráveis.
O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, começaram hoje por assinar com os municípios do Alentejo, numa cerimónia em Évora, onde esteve presente também o Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate.
Miguel Pinto Luz, explicou que a assinatura de todos estes contratos “é muito importante”, porque “permite a cada um dos municípios iniciarem todos os procedimentos, nomeadamente concursais, para avançarem com a obra”.
O processo que vai permitir acelerar as candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo PRR, segue com assinaturas e homologação dos termos de responsabilidade celebrados com os municípios do Algarve, ainda hoje, e amanhã com o Centro e o Norte.
O termo de responsabilidade vai permitir que as Câmaras Municipais avancem com a construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) para uma fase posterior.
Em causa nas quatro regiões estão projetos com um valor global de 328 milhões de euros, destinados à construção ou reabilitação de 2.871 fogos.
O PRR prevê um investimento de 1,8 mil milhões de euros no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que permitirá dar resposta a 26 000 famílias até 2026.