Teve lugar, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, a assinatura, entre o governo e 18 municípios, dos termos de responsabilidade e aceitação que permitem acelerar as candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR.
Esta iniciativa, que tem lugar no dia útil seguinte à publicação da RCM que acrescenta 400 milhões ao investimento na habitação, permite acelerar o processo da construção de 26.000 habitações uma meta PRR, que assume um desafio temporal, que deve ser cumprido.
Estes contratos com os municípios, que o governo tem vindo a celebrar, fazem parte de um instrumento excecional, autorizado pela Comissão Europeia, que permite ultrapassar processos burocráticos morosos, e que se traduz num termo de responsabilidade que as Câmaras Municipais assumem de cumprimento daquilo que é estipulado no PRR. Permitindo assim que, como indicou o Primeiro-Ministro “eventuais desconformidades que sejam detetadas, possam ser corrigidas enquanto o processo anda, enquanto os concursos são lançados e as obras estão no terreno.”
“Queremos as obras a andar, as obras no terreno, a serem executadas e esses problemas lateralmente a serem resolvidos.” Este é um esforço de aceleração que, conforme indicou o Primeiro-Ministro não se cinge ao sector da Habitação, tendo o governo vindo a assinar termos similares nas áreas da educação e saúde.
Luís Montenegro dirigiu-se ainda aos autarcas presentes e que, com as suas assinaturas, acrescentaram 4483 novas habitações ao programa, indicando que o “desafio é gigante, muitíssimo exigente”, mas referindo que acredita no esforço e empenho máximo de todos dos 18 municípios: Fafe, Guimarães, Lamego, Matosinhos, bem como os municípios da região de Lisboa e Vale do Tejo, nomeadamente, Lisboa, Cascais, Almada, Loures, Mafra, Moita, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira e Alcochete.
A cerimónia contou com as assinaturas dos autarcas, do Presidente do IRHU, António Gil Leitão, do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação Miguel Pinto Luz, estando presentes o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, e o Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate.
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