A Comissão Europeia autorizou hoje o desembolso de 714 milhões de euros a Portugal, levantando assim a suspensão dos 3 marcos e meta referentes aos 3º e 4º Pedidos de Pagamento.
Para tal, alterou a Decisão de Execução da Comissão, de 22 de dezembro de 2023, relativa à autorização do desembolso da terceira e quarta parcelas do apoio não reembolsável e da terceira e quarta parcelas do apoio sob a forma de empréstimos para Portugal, incluindo agora no documento o montante total de desembolso relativo a estes dois pedidos de pagamento.
Conheça a Decisão de Execução aqui
De lembrar que o pedido de levantamento da suspensão foi submetido no dia 11 de junho (ver aqui toda a informação), tendo a Estrutura de Missão Recuperar Portugal recolhido as evidências para completar a comprovação dos referidos marcos e meta relativos às áreas de saúde e profissões regulamentadas.
O levantamento da suspensão de desembolso permite que Portugal aumente a execução para 23%.
A transferência efetiva do montante será concretizada nos próximos dias.