Esta dimensão do PRR pretende acelerar a transição para uma sociedade portuguesa mais digitalizada. Para tal, a Dimensão Transição Digital é constituída por 5 componentes: Empresas 4.0, Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas, Justiça Económica e Ambiente de Negócios, Administração Pública mais Eficiente e Escola Digital. Nos quatro pedidos de pagamento que se referem ao valor agora recebido pela Comissão Europeia, comprovou-se o cumprimento de 22 marcos e metas desta dimensão, que poderá ver aqui
Alguns dos marcos e metas cumpridos são:
Transição Digital – Promoção de redes de capacidade elevada, digitalização dos serviços públicos e processos governamentais, digitalização das empresas, desenvolvimento de competências digitais básicas e avançadas e medidas de apoio à I&D relacionadas com o digital e tecnologias avançadas.
Exemplos:
- Entrada em vigor do quadro jurídico para a transformação digital da administração pública
- Concluir a aplicação do pré-preenchimento da declaração Modelo 1 do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), com base nos dados de que a Autoridade Tributária e Aduaneira dispõe
- Manuais digitais para alunos no segundo e no terceiro ciclos e estudantes do ensino secundário
Ao nível da Coesão Social e Territorial – Contribuição para melhorar as infraestruturas e os serviços sociais e territoriais, incluindo a proteção social a segurança social, a inclusão de grupos desfavorecidos, apoio ao emprego e o desenvolvimento de competências:
- Serviços públicos acessíveis de forma segura através de identidade eletrónica e respeitando o princípio «uma só vez»
- Serviços públicos disponíveis de forma simplificada e coerente através de diferentes canais
Ao nível da Saúde e resiliência económica, social e institucional – melhorar a resiliência e acessibilidade e a qualidade dos cuidados de saúde e dos cuidados prolongados, incluindo medidas para avançar com a digitalização e eficácia da administração pública e dos sistemas judiciais:
- Entrada em vigor do quadro jurídico para a transformação digital da administração pública
Ao nível das Políticas para a próxima geração, crianças e jovens – apoio a reformas e investimentos destinados a melhorar o acesso ao ensino geral, profissional e superior, educação digital, educação e acolhimento na primeira infância e apoio ao emprego dos jovens:
- Assinatura de contratos para a aquisição de computadores individuais para alunos e professores
- Cursos em linha abertos a todos para pais e professores na Região autónoma dos Açores
Ao nível do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo – Promoção de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, o empreendedorismo, a competitividade, a industrialização e reindustrilalização, renovação de edifícios, melhoria do ambiente empresarial, promoção da investigação, do desenvolvimento e inovação e apoio às PMEs:
- Test Beds selecionados para a rede nacional de Test Beds
- Início dos programas Academia Portugal Digital e Emprego + Digital