Foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, o diploma que altera o modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Com o objetivo de acelerar a execução do plano, é alterado o modelo de governação com a criação de redes de articulação no âmbito das reformas e dos investimentos, com o objetivo de monitorizar a concretização dos marcos e metas, condição para que Bruxelas desbloqueie os fundos.
Pretende-se fomentar a ampliação dos instrumentos de divulgação para que a transparência das decisões seja aumentada e o cruzamento e análise de dados entre entidades, de modo a “mitigar o risco de duplo financiamento”.
O PRR, tem um período de execução até 2026, com a missão de implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.